Legislação trabalhista. O que é importante saber?

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Ultimamente, estamos vendo grandes mudanças na legislação trabalhista. Ela vem se aperfeiçoando sem tirar os direitos dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, dando mais condições para as empresas se desenvolverem mais e, consequentemente, abrir mais postos de trabalho reduzindo o desemprego. E, como bom profissional, é mais do que necessário saber sobre essas mudanças.

Justamente por conta dessas mudanças decidimos trazer algumas das principais alterações que você precisa estar ciente para trabalhar e não ter problemas com a justiça. Veja!

Jornada de trabalho

Os limites máximos de 44 horas semanais, de acordo com a constituição, continuam. Porém, dentro da semana, as horas trabalhadas por dia podem ser ajustadas por meio de acordo. Por exemplo, é possível o trabalho de 12 horas por dia (máximo de horas), contanto que haja o descanso de 36 horas logo após as 12 de trabalho.

Férias

Os 30 dias por ano são um direito do funcionário e isso não mudou. Mas, com a nova lei, esse período pode ser fragmentado em 3 partes, porém essa divisão precisa seguir algumas regras. Primeiro, um dos períodos não pode ser de menos de 14 dias e, os outros dois, precisam ter, pelo menos, mais de 5 dias consecutivos. Outro ponto muito importante é que as férias não podem iniciar 2 dias antes do descanso semanal ou de um feriado evitando assim que os funcionários percam dias de descanso.

Terceirização do trabalho

Essa foi uma parte da mudança da legislação trabalhista que mais causou polêmica. Antes, apenas as atividades-meio podiam ser terceirizadas e hoje, qualquer atividade pode ser feita nesse formato oferecendo melhores condições de trabalho e crescimento para as empresas.

Todos os direitos dos trabalhadores estão devidamente garantidos, porém, eles não vão cobrar da empresa, mas sim da terceirizada. Quem contrata esses funcionários e que deve pagar todas as obrigações trabalhista é a empresa que terceirizada.

Contrato temporário

Com a nova legislação trabalhista, o contrato temporário passou a ser de 180 dias e ainda pode ser prorrogado por mais 90 dias. Porém, para que ocorra essa prorrogação, a empresa precisa justificar evitando assim que ela utilize-se da lei de forma errônea para passar mais tempo com um funcionário temporário sem precisar pagar alguns direitos que cabem ao efetivo.

Feriados

Hoje, tanto as empresas quanto os funcionários foram beneficiados por essa mudança. Não será mais necessário “enforcar” a sexta quando o feriado por na quinta. Será possível migrar o dia do feriado para sexta ou segunda, por exemplo, prolongando assim o descanso e permitindo viagens e outras coisas tanto para funcionários quanto para os empregadores.

Acordos coletivos

Os acordos coletivos agora possuem muito mais força e não estão mais tão limitados pela legislação trabalhista. É possível ajustar diversos pontos como salários, férias, horas de trabalho e assim por diante desde que não ultrapasse os limites previstos pela constituição. Esses acordos também valem para o regime de trabalho intermitente ou por meio de home office.

Muitas foram as mudanças na legislação trabalhista e tanto empregados quanto empregadores precisam se manter atualizados sobre essas mudanças. A melhor forma de fazer isso é se manter estudando e se aperfeiçoando no assunto.

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